O IMPEACHMENT e A DEMOCRACIA

O impeachment é legal e democrático.

Vamos lá bem didático, para aprenderem de uma vez por todas.

 

O que é IMPEACHMENT (impedimento ou impugnação ): Processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (p.ex., ministros do S.T.F.), cuja sentença é da alçada do poder legislativo. É um processo que consta da Constituição da República Federativa do Brasil.

Podem ser julgados por oito grupos diferentes de crimes de responsabilidade que seriam:

1. Contra a existência da União.
2. A segurança interna do país.
3. Contra o livre exercício dos poderes constitucionais dos Estados.
4. A probidade na administração.
5. A lei orçamentária.
6. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
7. A guarda e o legal emprego do dinheiro público.
8. O cumprimento das decisões judiciárias.

Tudo isso feito de modo DEMOCRÁTICO, como descrito abaixo:

Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele tem de apresentá-la ao plenário da Câmara.

1. Em seguida, ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.
2. Se for acolhida pela comissão, o politico tem de apresentar sua defesa, em 10 sessões da Câmara.
3. Depois da defesa do politico, a Câmara apresenta um parecer sobre o caso, em 5 sessões.
4. Após 48 horas da apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado pelos deputados (513). São necessários 2/3 dos votos (342) para o processo de impeachment começar .
5. Aprovado o pedido de abertura do processo, ele é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito.
6. Quando o Senado instaura o processo, o politico é automaticamente afastado de suas funções. Dois terços dos senadores precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado. O prazo para finalizar o processo é de 180 dias. Se passar desse prazo, o politico volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será novamente afastado.
7. O político condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.

Seguindo a DEMOCRACIA e a CONSTITUIÇÃO.

O que é GOLPE (ou no caso atual, golpe de estado): Golpe de Estado é derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria, embora este tipo de ações normalmente só triunfa quando tem apoio popular.

Tem este nome de golpe, porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem (não democrático).

Pode constituir um ato que revogue a constituição e que confira todo o poderes do estado a uma só pessoa ou organização, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. 

Nada DEMOCRÁTICO e muito menos CONSTITUINTE. 

O que é DEMOCRACIA: A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal (voto).

Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade.

Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. Um governo do povo, para o povo.

Em março deste ano 69% da população rejeitava o governo atual, então se há uma rejeição tão grande e a democracia é um governo DO povo PARA o POVO, nada mais justo e democrático que o povo peça o impeachment. Então, quando alguns dizem que é golpe esses sim estão ferindo a constituição do país e indo contra a vontade do povo, portanto não agem democraticamente.

Portanto, realmente NÃO vai haver GOLPE e haverá SIM DEMOCRACIA, o IMPEACHMENT é DEMOCRÁTICO.

A mim, SÓ o impeachment não resolverá os problemas que o Brasil enfrenta, eu sou pelas eleições gerais, imediatamente, de TODAS as classes politicas. Chega de politicos profissionais, de acertos às escuras, de mamatas, de propinas... Ou o Brasil se acerta, e esse é o momento, ou quebra de vez.


*Fontes diversas